O Comando Conjunto para as Operações Militares ao nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) acolheu, entre 29 de Abril e 3 de Maio de 2024, a Conferência Final de Planeamento (CFP) do exercício militar FELINO 2024.
Este exercício, que decorrerá de 17 a 28 de Junho de 2024 em Portugal com forças no terreno, contará com a participação de militares das Forças Armadas de países amigos da CPLP.
O objectivo do FELINO 24 é potenciar a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-Membros da CPLP, nos níveis operacional e táctico, de modo que, sob a égide da Organização das Nações Unidas, possam realizar missões de Apoio à Paz e de Ajuda Humanitária.
Na CFP estiveram presentes representantes das Forças Armadas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste.
Os exercícios militares conjuntos e combinados da série FELINO constituem-se como um dos vectores fundamentais da Componente de Defesa, designadamente promovendo a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados membros da CPLP, através do treino para o seu emprego em operações de paz e de assistência humanitária, sob a égide da Organização das Nações Unidas.
Os exercícios FELINO têm, assim, como objectivo central a preparação de um Estado-Maior de uma Força de Tarefa Conjunta e Combinada (FTCC), no âmbito da CPLP, para atingir, manter e optimizar a capacidade de participar em missões de Apoio à Paz e de Assistência Humanitária, aos níveis operacional e táctico.
São executados com uma periodicidade anual, alternando a versão de Exercício na Carta (EC) com a de Forças no Terreno (FT). No ano em que se realize na modalidade EC, esta será planeada e executada com o mesmo cenário que irá ser aplicado no formato FT do ano seguinte.
Os Exercícios FELINO dispõem de normativo que regula a sua organização e funcionamento.
No EC, a acção ocorre por meio de rede de computadores, ao estilo “jogo de guerra”. Já no formato FT, as actividades desenrolam-se em campo, com tropas no terreno da nação hospedeira, que deverão cumprir o planeamento que foi elaborado pelo Estado-Maior Conjunto Combinado.
A Componente de Defesa da CPLP foi edificada com o intuito de promover e facilitar a cooperação no domínio da Defesa entre os seus Estados Membros, constituindo-se como um verdadeiro instrumento para a manutenção da paz e da segurança.
A Componente de Defesa da CPLP rege a sua actividade pelos valores e princípios da solidariedade, igualdade soberana e o respeito pela integridade territorial, independência política e não ingerência nos assuntos internos de cada Estado-Membro.
A Componente de Defesa da CPLP constitui-se como uma plataforma para a partilha de conhecimentos e experiências, contribuindo para o desenvolvimento de capacidades internas que fortaleçam as Forças Armadas dos países da CPLP, e promovendo uma política comum de cooperação nas esferas da Defesa e Militar.
São, em tese, vectores de afirmação:
– A solidariedade entre os seus Estados Membros em caso de desastre ou agressão a um dos seus Membros;
– A sensibilização das respectivas comunidades nacionais quanto ao papel das Forças Armadas na defesa da Nação;
– A troca de informação, experiências e metodologias entre as suas Forças Armadas;
– A implementação do programa integrado de intercâmbio no domínio da Formação Militar;
– A realização de exercícios militares conjuntos e combinados da série FELINO;
– A procura de sinergias para o reforço do controlo e fiscalização das águas territoriais e da ZEE dos países da CPLP;
– Outras acções e iniciativas sobre igualdade de género, operações de paz, saúde, desporto e formação militar.
O X Fórum de Saúde Militar (FSM) da CPLP decorreu nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2024, em Lisboa.
Na sessão de abertura, o Director-Geral da CPLP, embaixador Armindo de Brito Fernandes, afirmou que “com a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP para o período der 2023-2027, (…), é chegada a hora de trazer para o espaço de concertação e cooperação da CPLP os resultados do trabalho desenvolvido no sector da saúde pela componente de defesa e pela nossa reunião ministerial de saúde e suas redes estruturantes”.
“Acredito que o reforço de colaboração com a componente de defesa da CPLP no sector da saúde encerra o grande potencial de fortalecimento de diálogos sectoriais e a partilha de conhecimento e experiências a diferentes níveis e entre diferentes actores com visões, por vezes distintas, mas claramente complementares”, realçou o Director-Geral da CPLP.
A sessão de abertura do X Fórum de Saúde Militar da CPLP contou, ainda, com as intervenções do Major-General Nuno Lemos Pires, Director-geral de Política de Defesa Nacional de Portugal e Coordenador do Núcleo Permanente do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa da CPLP, e de Vasco Hilário, Director-geral de Recursos da Defesa Nacional de Portugal e Coordenador do Fórum de Saúde Militar da CPLP.
Na agenda estiveram temas como o Programa de Intercâmbio de Militares da CPLP para Formação e Investigação em Saúde Militar, a Comissão Técnica de Biossegurança e Bioprotecção, a Comissão Técnica de Segurança Sanitária Mundial, o envolvimento do FSM/CPLP no FELINO 2024, o Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP 2023-2027 e os contributos da Saúde Militar.
No anterior FELINO (2023) que decorreu na Guiné-Bissau, o brigadeiro-general Samuel Fernandes, porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, afirmou: “Encontramo-nos perante um dos mais importantes eventos da CPLP, a realização de um exercício militar multinacional”.
Segundo o brigadeiro-general Samuel Fernandes, o FELINO “evidencia a determinação” dos países da CPLP em “desenvolver um esforço comum no sentido de conferir maior projecção e visibilidade às capacidades da comunidade em matéria de segurança colectiva e cooperativa”.
O objectivo do exercício militar FELINO é, supostamente, testar a capacidade de intervenção dos países da CPLP em missões de apoio à paz e de ajuda humanitária a nível técnico e operacional.
Para se verificar como esta gente gosta de brincar com coisas que deveriam ser sérias, eis “ipsis verbis” um texto publicado no Folha 8 em 12 de Setembro de 2016:
«O exercício militar Felino 2016, inserido nesse paquiderme branco que dá pelo nome de Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), arrancou hoje na Praia, Cabo Verde, com a participação de 90 militares dos nove países que integram a organização dita lusófona.
O exercício, que tem como objectivo desde que nasceu há 16 anos a preparação de uma força conjunta da CPLP, optimizando a sua capacidade de intervenção em missões humanitária e de paz.
O exercício decorre no continente fictício (tal como a CPLP) “Gama”, “instalado” em três pisos do edifício do Estado Maior General das Forças Armadas (EMFA) e onde, ao longo de duas semanas, os militares serão confrontados com situações simuladas de incidentes para testar a capacidade de reacção das diversas forças.
Todas as acções serão executadas com recurso a mapas, cartas e meios de comunicação e, os cenários simulados no formato Exercício em Carta (EC), serão depois aplicados na modalidade Exercícios com Forças no Terreno (EFT).
“Encontrámo-nos perante um dos mais importantes eventos da CPLP, a realização de um exercício militar multinacional, que evidencia a determinação dos nossos países em desenvolver um esforço comum no sentido de conferir maior projecção e visibilidade às capacidades da comunidade em matéria de segurança colectiva e cooperativa”, defendeu o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas de Cabo Verde (CEMFA), Anildo Morais.
Anildo Morais falava na cerimónia de abertura do Felino 2016, ao início da manhã na cidade da Praia perante os militares das delegações de Angola (9), Brasil (17), Guiné-Bissau (5), Guiné Equatorial (7), Moçambique (2), Portugal (10), Timor-Leste (10) e São Tomé e Príncipe (2).
Tretas habituais e pouco inovadoras
Sabemos que essa coisa da memória é uma constante chatice. Tal como a coluna vertebral e outros “instrumentos” que são cada vez mais decorativos. Mas, mesmo assim, respeitando todos aqueles, e são cada vez mais, que não têm esses predicados, continuamos a valorizá-los como membros de uma minoria.
Recordamo-nos que o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas portuguesas (CEMGFA) considerou em 24 de Setembro de 2008 estarem criadas as bases da doutrina militar para o emprego de uma força conjunta da CPLP.
Luís Valença Pinto regozijou-se na altura com a participação, pela primeira vez, de forças de todos os países que compõem a CPLP no exercício FELINO concluído então na área militar de S. Jacinto, em Portugal.
No balanço que fez desse exercício conjunto, o CEMGFA considerou que o Felino 2008 permitiu lançar as bases de doutrina militar para criar uma força conjunta que possa ser activada para missões de paz, sob a égide das Nações Unidas.
“Portugal ensinou e aprendeu muito e a conduta táctica permitiu recolher referências para essa doutrina militar, cujas bases deverão ser testadas em 2009, em Moçambique”, disse Luís Valença Pinto, acrescentando que a construção dessa doutrina militar é condição de base para o emprego comum de forças da CPLP, já que há países de dimensão muito diferente e com realidades distintas das de Portugal, como elemento da NATO.
O CEMGFA salientou que, devido à cooperação militar, seria viável até aqui uma intervenção bilateral ou trilateral, mas não a oito, do ponto de vista militar, dada a necessidade de harmonizar conceitos, técnicas e tácticas, que foi o objectivo do Felino 2008.
No terreno desde 2000, os Felino visam treinar o planeamento, a conduta e o controlo de operações no quadro da actuação de resposta a uma situação de crise ou guerra não convencional, por parte das Forças Armadas dos estados-membros da CPLP.
Em teoria, e é só disso que vive a CPLP, as forças Felino poderiam actuar por livre iniciativa da CPLP quando a situação é de crise num dos seus estados-membros.
Em termos políticos, de acordo com o especialista angolano em Relações Internacionais Eugénio Costa Almeida, “o grande problema da CPLP é não ter, ao contrário da britânica Commonwealth ou da Communauté Française, um Estado com capacidade de projecção e liderança que defina e determine as linhas de actuação da Comunidade, tal como faz Londres ou Paris”.
O facto, ainda não ultrapassado e se calhar de difícil solução, de a CPLP não falar a uma só voz, de não ter uma voz de comando que determine o rumo a seguir, leva a que, em situações de crise num dos seus membros, sejam terceiros a resolver o problema. Ao que parece Vladimir Putin vai dar uma ajuda…
E, assim, enquanto os militares da CPLP brincam aos… militares, recorrentemente na Guiné-Bissau os militares, ou similares, vão-se exercitando com as AK-47 e por falta de alvos convencionais… matam-se uns aos outros.»
